Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial e cria universidade afro-brasileira

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial (clique aqui e baixe o estatuto em PDF) e a criação da Unilab (Universidade Federal Lusofônica Afro-brasileira). A nova universidade será destinada a estudantes brasileiros e africanos.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a prioridade da nova universidade é atuar na área de saúde, formação de professores, políticas agrárias, administração pública e engenharias.
- A universidade vai atuar nas áreas de interesse do povo africano. [...] O objetivo é que o diploma valha tanto no país de origem como no Brasil. Nós teremos dupla formação de modo que o estudante volte ao país de origem e possa atuar.
A cidade de Redenção, no Ceará, sediará a Unilab. O governador do Estado, Cid Gomes, acredita que até o final do ano sejam concluídas as licitações para a construção. Enquanto isso, o governo cearense cedeu um imóvel provisório, que antes sediava a prefeitura do município, e em outro espaço no qual funcionava um centro cultural para abrigar a sede temporária da universidade. Em contrapartida, o Estado garantiu que metade das vagas seja voltada para os estudantes cearenses.
Estatuto
Para ser aprovado no plenário no Congresso, o estatuto perdeu o texto que previa a instituição de cotas para negros nas instituições federais de ensino médio e superior, na televisão e em partidos políticos.
Na época da aprovação, o ministro da Secretaria da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo, disse que pretende se reunir com as instituições e formatar uma proposta em relação à implantação da política de cotas, mas que respeita a autonomia de cada uma.

- Vamos dialogar com as instituições de ensino, só que agora com o fundamento que nos reforça, que é a lei. Já é uma realidade. [...] A sociedade já reconheceu a política de cotas como uma realidade.

Principais mudanças

O estatuto prevê a criação do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial); considera a capoeira um desporto – esporte cuja prática deve receber recursos do governo -; garante o livre exercício da crença e cultos de matriz africana; obriga escolas das redes pública e privada a ensinar história geral da África e da população negra no país; e estabelece linhas especiais de financiamento para comunidades quilombolas.

Além das ações práticas, o estatuto define o termo “discriminação racial” como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional.

Já a expressão “desigualdade racial” é utilizada para todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Também fica definido que “população negra” é o conjunto de pessoas que se declaram pretas ou pardas.